CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA

EM QUE CONSISTE A CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA?

Consiste na avaliação da eficiência energética  de um imóvel – numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente) – e posterior emissão de um Certificado Energético por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE).

O Certificado Energético contém informação relativa à qualidade de construção do imóvel, conforto térmico e consumo energético de sistemas de climatização e águas quentes sanitárias (AQS), indicando possíveis medidas de melhoria para subida da classificação atual.

É obrigatória em:

  • Edifícios novos (obtenção de licença de construção e utilização);
  • Edifícios existentes no momento da sua colocação no mercado de venda ou arrendamento;
  • Edifícios que sofram intervenções na sua envolvente principal ou sistemas de climatização/AQS de montante superior a 25% do seu valor.

A falta de certificado energético – no caso de imóveis existentes logo no momento da colocação do anúncio de venda/arrendamento – dá origem à aplicação das seguintes contraordenações:

  • Pessoas singulares (proprietários dos imóveis): 250€ a 3740€;
  • Pessoas coletivas (proprietários dos imóveis e empresas de mediação imobiliária): 2500€ a 44890€.

FACTORES QUE INFLUENCIAM A CLASSIFICAÇÃO

  • Qualidade de construção (paredes, coberturas, pavimentos, vãos envidraçados)
  • Localização geográfica
  • Orientação das fachadas
  • Exposição do imóvel face ao ambiente exterior (último piso, piso térreo ou entre pisos)
  • Eficiência de equipamentos de climatização (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado);
  • Eficiência de sistemas de produção  águas quentes sanitárias;
  • Eficiência de sistemas de energias renováveis (painéis solares térmicos e fotovoltaicos, aquecimento a lenha/pellets, turbinas eólicas);
  • Existência de sistemas de alta eficiência hídrica (redutores de caudal, válvulas termoestáticas, etc.).

CLASSES DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Atualmente apenas os imóveis novos ou existentes sujeitos a grandes reabilitações possuem requisitos mínimos ao nível da classe energética, bem como da qualidade de envolvente construtiva e equipamentos de conforto térmico/AQS intervencionados.

Para os edifícios de habitação, a classe mínima de eficiência energética obrigatória para edifícios novos é B-, e no caso de edifícios existentes sujeitos a uma grande reabilitação a classe C. Para os restantes edifícios existentes não existe requisito mínimo de classe.

Para imóveis existentes, com base nos dados disponibilizados pela ADENE, a classe mais frequente atualmente é a classe D. No caso de apartamentos é frequente obterem-se classes baixas quando estes se encontram no último piso ou em contacto com um espaço não útil através do seu pavimento (lojas, garagens, arrecadações). Tal acontece pela maior exposição ao ambiente exterior. Por este mesmo motivo é também frequente as moradias apresentarem classes de eficiência energética mais baixas quando comparadas com apartamentos.

No caso de edifícios de comércio e serviços novos os requisitos de classe de eficiência energética são semelhantes aos dos edifícios de habitação, contudo no caso de edifícios existentes com mais de 1000 m2 passa a ser exigida a obtenção da classe C.

0% a 25%
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26% a 50%
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51% a 75%
51% a 75%
76% a 100%
76% a 100%
101% a 150%
101% a 150%
151% a 200%
151% a 200%
201% a 250%
201% a 250%
Mais de 251%
Mais de 251%

TIPOS DE CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA

HABITAÇÃO (REH)

Certificados referentes a fracções de habitação ou Moradias isoladas.

Validade: O documento é válido por 10 anos para edifícios de habitação.

Valor: O valor varia em função da dimensão e complexidade do imóvel e ao qual se adicionam as taxas da ADENE descritas abaixo.

Tabela 1: valores das taxas da ADENE para habitação

Tipologia Valor
Tipologias T0 e T1 28€ + IVA
Tipologias T2 e T3 40,5€ + IVA
Tipologias T4 e T5 55€ + IVA
Tipologia T6 ou superior 65€ + IVA

COMÉRCIO/SERVIÇOS (RECS-GES)(RECS-PES)

Certificados referentes a fracções ou edifícios de comércio e serviços

Validade: O documento é válido por 10 anos para pequenos edifícios de comércio e serviços (até 1000 m²) . Para grandes edifícios de comércio e serviços, o prazo é de:

  • 6 anos, para certificados emitidos até 30 de abril de 2015;
  • 8 anos, para certificados emitidos após 30 de abril de 2015.

Valor: O valor varia em função da dimensão e complexidade do imóvel e ao qual se adicionam as taxas da ADENE descritas abaixo.

Tabela 2: valores das taxas da ADENE para comércio/serviços

Área Valor
Inferior a 250m² 135€ + IVA
De 250m² a 500m² 350€ + IVA
De 500m² a 5000m² 750€ + IVA
Superior a 5000m² 950€ + IVA

INDÚSTRIA

Plano de Racionalização dos Consumos de Energia (PREn) para instalações industriais (CIE > 500 tep/ano).

Validade:  O PREn é válido por 8 anos com metas de economia de energia distintas quer se trate de instalações com consumos inferiores ou superiores a 1000 tep/ano.

Valor: O valor varia em função da dimensão e complexidade do imóvel ao qual se adicionam as taxas da ADENE descritas abaixo.

Tabela 3: valores das taxas da ADENE para instalações industriais

Consumo energia Valor
Inferior a 1000 tep/ano 350€ + IVA
Igual ou superior a 1000 tep/ano 750€ + IVA

EM QUE CONSISTE UM PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA?

AGENDAMENTO DE VISITA
AGENDAMENTO DE VISITA

Garantimos um agendamento célere e adaptado aos horários do cliente

VISITA E LEVANTAMENTO
VISITA E LEVANTAMENTO

São efetuadas medições dimensionais (áreas, pé-direito, dimensões de envidraçados) e registos fotográficos (equipamentos de climatização, AQS, e zonas gerais). Os levantamentos demoram em média 40 min em frações de habitação e cerca de 1h em pequenas frações de comércio e serviços

ANÁLISE E EMISSÃO
ANÁLISE E EMISSÃO

Após levantamento procede-se ao cálculo da classe de eficiência energética e propostas de medidas de economia de energia. A fase final é a emissão do certificado energético. Esta fase encerra um período médio de 3 dias úteis desde o levantamento até à elaboração do certificado energético (habitação e pequenas frações de comércio e serviços)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para o desenvolvimento do processo de certificação são necessários os seguintes documentos:

  • Caderneta Predial Urbana (CPU)
  • Certidão Permanente (Certidão de registo na Conservatória predial)
  • Cópia da planta do imóvel (não obrigatório mas como auxiliar de levantamento)
  • Ficha técnica da habitação ou outros documentos com especificações técnicas dos materiais e sistemas de climatização e produção de água quente utilizados.

EXEMPLO DE CERTIFICADO ENERGÉTICO

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